Começa a valer na próxima terça-feira (1°) o programa do governo que isenta de tarifa para compras internacionais de até 50 dólares. A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) quanto por empresas de courrier e independe se o remetente é pessoa física ou jurídica.

Segundo o governo, a ideia é combater uma possível sonegação de impostos de grandes varejistas internacionais que vendem produtos importados, principalmente da China. A suspeita é que algumas empresas estariam se passando por pessoas físicas para não pagar impostos.

De acordo com a Receita, a logística será simplificada. Com isso, as encomendas serão liberadas mais rápido e os custos de transporte e armazenagem reduzidos.

Já para as empresas que não participarem, valem as regras atuais: isenção de 50 dólares de remessas entre pessoas físicas, continua a cobrança de alíquota de 60% do imposto de importação em qualquer valor para empresas e para pessoas físicas em quantias acima de 50 dólares.